Treze ministros aposentados do STF pedem apuração urgente e rigorosa do que consideram 'a maior crise da história' da Corte

Governo e Congresso repercutem decisão que levou a afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF O afastamento de Andrei Rodrigues repercutiu também no Con...

Governo e Congresso repercutem decisão que levou a afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF O afastamento de Andrei Rodrigues repercutiu também no Congresso e no governo. A reação do governo começou com uma nota do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, de manhã. José Guimarães, do PT, chamou a decisão do ministro André Mendonça de descabida. O ministro escreveu que: “Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência, a decisão do ministro André Mendonça no que tange ao pedido de afastamento do delegado da Polícia Federal é descabida e uma intromissão que não lhe cabe”. Segundo a nota, “apurar eventuais indícios de delitos está correto”. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia O deputado Gilson Marques, do Novo, elogiou a decisão. O partido é o autor do pedido protocolado no STF que levou o ministro Mendonça a afastar Andrei Rodrigues: “Cumprimento o ministro André Mendonça pela decisão de afastar os diretores da PF e de inteligência da PF de Lula. A decisão cita diretamente os relatórios ilegais utilizados por Alexandre de Moraes. O Brasil tem jeito. Chega de intocáveis”, afirmou o deputado. No Senado, Alessandro Vieira, do MDB, disse que o afastamento do diretor-geral da PF foi correto: “Não cabe à Polícia Federal fazer relatório de inteligência com relação a autoridades do Judiciário. Essa ilegalidade aparentemente motivou o afastamento. A indicação é privativa do presidente da República. O afastamento cautelar de qualquer servidor público é uma disponibilidade da Justiça”. Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT, houve uma intromissão: “Estamos vivendo uma crise de competências entre os Três Poderes. Afastamento de diretor da PF só é permitido ou só deve ser executado por quem o nomeou. Há um processo em curso. O governo tem ficado ao largo para não se intrometer em questões relacionadas às relações internas, desculpe repetir, às relações internas do Supremo”. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula foi questionado sobre a situação de Andrei Rodrigues. Preferiu não responder. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, também não se manifestaram. No Supremo, o presidente Luiz Edson Fachin recebeu, nesta terça-feira (8), uma carta aberta de 13 ministros aposentados da Corte. Entre eles, ex-presidentes do STF como Carlos Velloso, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Todos pediram uma apuração urgente e rigorosa diante do que consideram "a maior crise da história do tribunal". Eles manifestam ter "plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza na condução da Suprema Corte na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que Fachin designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas". Após a divulgação da carta, o ministro aposentado Celso de Mello explicou, em nota, que o documento não faz referência a qualquer episódio específico e que guarda neutralidade em relação aos casos e eventos que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte. Celso de Mello afirmou que “nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público” e que “o STF é maior do que todos e cada um de seus ministros e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”. O ministro aposentado do Supremo Carlos Velloso Jornal Nacional/ Reprodução Ao Jornal Nacional, o ministro aposentado Carlos Velloso disse que tem convicção que Fachin vai levar o caso para o plenário da Corte, abrindo uma investigação: “Determine o quê? Uma investigação e que essa investigação seja rigorosa, mas com a observância do devido processo legal. O devido processo legal compreende, sobretudo, direito de defesa e que realmente os fatos que têm sido divulgados são gravíssimos”. No início da noite, em um evento do Conselho Nacional de Justiça, o presidente Edson Fachin afirmou que o Judiciário está preparado para enfrentar desafios e agir dentro da Constituição: “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”. Veja as alternativas do presidente do STF para por fim à crise na Corte Sob pressão, o presidente do Supremo avalia alternativas para pôr fim a essa crise na Corte. O repórter Júlio Mosquéra trouxe informações sobre os próximos passos do Edson Fachin. Fachin tem sido estimulado por ministros do STF a levar os dois casos para votação no plenário. O que trata do relatório da PF que cita Alexandre de Moraes e o que cita o ministro André Mendonça. Mas os pedidos de informação feitos pelo presidente do STF têm prazo final diferente para cada um dos citados: Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor afastado da PF, Andrei Rodrigues. No caso de Alexandre de Moraes, o ministro tem até o dia 14 para, se quiser, se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que apontou relação dele com Daniel Vorcaro. Já Mendonça tem até o dia 21 para dar explicações sobre o relatório de inteligência sem valor probatório que questionou a condução dele nos inquéritos das fraudes do INSS e do Master. Ainda não está certo se Fachin vai levar os dois casos ao plenário. A primeira sessão disponível seria a do dia 22 de setembro, a 11 dias das eleições. Também está nas mãos de Fachin decidir se leva ao plenário o pedido de afastamento do diretor-geral e do diretor de inteligência da PF. Outra decisão que pressiona o presidente do STF é sobre os inquéritos do Banco Master sob comando de Mendonça e o das fake news que está com Moraes. Fachin tem sido aconselhado por outros ministros a discutir se o Supremo mantém ou não a relatoria dos dois inquéritos. Essa questão pode ser levada também para a análise do plenário da Corte. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Diretor da PF afastado: veja os principais argumentos de Mendonça na decisão contra Andrei Rodrigues Onze diretores da PF colocam cargos à disposição e manifestam 'total apoio' a Andrei Rodrigues após afastamento 'Não nos deixaremos abalar por ataques', diz número 2 da PF ao defender Andrei Rodrigues em evento Ala no STF defende análise de informações sobre crise entre Moraes e Mendonça somente após as eleições