STF suspende decisão do TJPI e prefeitura deve voltar a cobrar IPTU de imóveis com construção em Teresina

STF suspende decisão e determina retomada da cobrança de IPTU em Teresina A cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina, como casas, apartamen...

STF suspende decisão e determina retomada da cobrança de IPTU em Teresina A cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, deverá ser retomada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que havia interrompido a cobrança do imposto para contribuintes. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A decisão foi assinada na terça-feira (21) e atendeu a um pedido da Prefeitura de Teresina. Na prática, a decisão restabelece a eficácia das normas municipais utilizadas para calcular e cobrar o IPTU dos imóveis construídos. Em nota a Prefeitura informou que o mérito da ação ainda será julgado e que divulgará novas orientações sobre o pagamento do IPTU 2026. (Leia a nota completa ao final da matéria). Segundo o município, a suspensão da cobrança poderia provocar um impacto de cerca de R$ 84,8 milhões na arrecadação do IPTU em 2026, comprometendo o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura. Com isso, a liminar do TJ-PI deixa de produzir efeitos até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. Entenda por que a cobrança havia sido suspensa No início deste ano, a Prefeitura de Teresina anunciou uma atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), documento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU. Segundo a administração municipal, a base de cálculo não era revisada havia mais de dez anos. Após críticas e questionamentos de entidades e contribuintes, a prefeitura decidiu aplicar a atualização de forma escalonada. Para 2026, o reajuste previsto seria de aproximadamente 25%. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), contestou as mudanças na Justiça. A entidade alegou que havia irregularidades na forma como o município promoveu a atualização da Planta Genérica de Valores e na regulamentação utilizada para calcular o imposto. Ao analisar o pedido, o desembargador relator da ação no Tribunal de Justiça concedeu uma liminar suspendendo parte do decreto municipal que estabelecia critérios para classificar as edificações. Na prática, a decisão inviabilizou a cobrança do IPTU de imóveis construídos enquanto o processo não fosse julgado. Com base nessa decisão, a Prefeitura de Teresina informou a suspensão da cobrança do imposto para imóveis edificados, inclusive da segunda parcela prevista para o fim de julho. A cobrança do IPTU de terrenos sem construção continuou normalmente. Nota sobre suspensão de decisão do Tribunal de Justiça quanto ao IPTU 2026. No dia de ontem, 21/07/2026, o Min. Alexandre de Morais do STF, atendendo pedido da PGM, suspendeu a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0754743-33.2026.8.18.0000, proposta pela OAB/PI, que havia ordenado a suspensão da exigibilidade do IPTU de 2026 de imóveis edificados. Segundo o Ministro, o Município de Teresina demonstrou, de forma “irrepreensível” e através de “estudo substancioso” a gravidade da perda de arrecadação com “grave impacto na prestação dos serviços”. Apesar de não adentrar no mérito da causa, o Ministro suspendeu a decisão cautelar, afirmando que “ao longo da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, haverá oportunidade para amplo debate sobre a importante questão da base de cálculo do IPTU do Município de Teresina/PI e da atualização da Planta de Valores Genéricos. Concluído seu julgamento, caberão os recursos definidos na Constituição e na legislação processual”. Em breve serão dadas novas informações e orientações à população sobre o pagamentos do IPTU 2026 pela SEMF. STF suspende decisão do TJPI e cobrança do IPTU deve ser retomada em Teresina Reprodução VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube