Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'Ninguém pode estar acima da lei'

Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'ninguém pode estar acima da lei' Antes das decisões de Luiz Edson Fachin, entidades empresariais e da sociedade c...

Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'ninguém pode estar acima da lei' Antes das decisões de Luiz Edson Fachin, entidades empresariais e da sociedade civil se manifestaram sobre a crise que há nove dias abala o STF - Supremo Tribunal Federal. O manifesto à nação brasileira é assinado por entidades como as confederações nacionais da indústria e do comércio, a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e federações das indústrias como a de São Paulo. São mais de 3 mil assinaturas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Sem citar nomes de ministros, o documento afirma que "o Brasil atravessa uma crise institucional de extrema gravidade e que o epicentro dela é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra". "Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social". E destaca que o "Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a nação há de se submeter, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da sociedade e da História". Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'Ninguém pode estar acima da lei' Jornal Nacional/ Reprodução Um segundo manifesto, chamado “Pela Lei e pelo Brasil”, tem o apoio de empresários, economistas - como os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Gustavo Franco e Pérsio Arida, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega -, artistas e cientistas. No texto, eles afirmam que "as notícias que vieram a público nos últimos dias são a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais"; que "as menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-presidente da República e do atual, os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e as responsabilidades, com todas as garantias do devido processo". E cobram: apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades; afastamento cautelar de quem for formalmente investigado; e adoção de código de conduta para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação. E concluem: “Não assinamos contra pessoas. Assinamos em favor das instituições, em favor do Brasil e da regra de ouro que sustenta uma República e a democracia: ninguém pode estar acima da lei”. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Reintegração de diretor da PF: veja os principais argumentos de Dino para reverter decisão de Mendonça sobre Andrei Rodrigues Impasse no STF: por que a decisão de Dino que reconduziu chefe da PF é a que está valendo? Entenda o conflito Guerra de liminares no STF: ministros ligam para Fachin e cobram providências; Mendonça vê ilegalidade em decisão de Dino STF cancela sessão do plenário em meio a crise entre Dino, Moraes e Mendonça