Câmara de Parauapebas abre processo de impeachment contra prefeito por suposto racismo religioso

MPF investiga prefeito de Parauapebas por suspeita de racismo religioso Redes Sociais A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriu processo po...

MPF investiga prefeito de Parauapebas por suspeita de racismo religioso Redes Sociais A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, abriu processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante). A investigação foi aberta após o prefeito publicar, no dia 29 de julho, um vídeo nas redes sociais em que aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana. A fase de instrução do processo terá início com audiências marcadas para os dias 23 e 24 de setembro, no plenário da Câmara Municipal. No primeiro dia, a partir das 9h, serão ouvidas as testemunhas. Caso seja necessário, os trabalhos poderão continuar no período da tarde. No dia 24, também às 9h, está previsto o depoimento pessoal do prefeito. Segundo a Comissão Processante, em reunião realizada no dia 27 de agosto, os integrantes aprovaram, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, que defendeu o prosseguimento da denúncia. Em 31 de agosto, foi oficialmente iniciada a fase de instrução, com a realização de diligências documentais e a verificação técnica das mídias anexadas ao processo. Em nota, a prefeitura de Parauapebas informou que tomou conhecimento da decisão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que determinou a suspensão dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal contra o prefeito Aurélio Goiano. A prefeitura disse ainda, que "a decisão judicial não representa, neste momento, o julgamento definitivo do mérito das denúncias, tampouco determina sua anulação ou reconhece sua validade". (Veja ao final a nota na íntegra). ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Entenda o caso A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada à Câmara Municipal em 4 de agosto de 2026 por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas. O advogado Hédio Silva Jr. atua no caso. Segundo o Legislativo municipal, a denúncia aponta supostos atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo de prefeito. Entre os fatos citados estão declarações atribuídas a Aurélio Goiano durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025. De acordo com a denúncia, o prefeito teria feito declarações consideradas pejorativas contra religiões de matriz africana e defendido a necessidade de “evangelizar o povo afro”. O caso também envolve um vídeo que, segundo a denúncia, mostra o prefeito chutando uma oferenda e fazendo ofensas relacionadas às religiões de matriz africana. A apuração, no entanto, ainda está em andamento e deverá ouvir testemunhas, analisar documentos e verificar tecnicamente as mídias apresentadas ao processo. (Veja abaixo). MPF investiga prefeito de Parauapebas por suspeita de racismo religioso O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta do prefeito. Para o órgão, a conduta pode violar o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo. Processo pode levar à cassação O procedimento segue as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e vereadores. De acordo com a Comissão Processante, o objeto da investigação está limitado aos fatos recebidos pelo plenário da Câmara em 4 de agosto e ao enquadramento previsto no artigo 4º, inciso X, do decreto, que trata de conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A comissão é presidida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros, com Érica Ribeiro como relatora. O processo tem prazo global de 90 dias, contado a partir da notificação do prefeito, realizada em 12 de agosto. A previsão é que o procedimento seja encerrado até 10 de novembro de 2026. Ao final da apuração, a Câmara deverá analisar o resultado do processo, que pode levar à cassação do mandato, caso sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. Veja a nota da prefeitura na íntegra "A Prefeitura de Parauapebas informa que tomou conhecimento da decisão proferida nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que determinou a suspensão dos atos decisórios, conclusivos, de julgamento ou capazes de produzir efeitos irreversíveis relacionados às três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal contra o prefeito Aurélio Goiano. A decisão, de caráter provisório, foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público, durante a análise de recurso apresentado pelo vereador Eleomárcio Almeida de Lima. O Tribunal identificou, em análise preliminar, a necessidade de aprofundamento de questões relacionadas à regularidade do procedimento, especialmente quanto às condições de acesso e ao tempo disponibilizado aos parlamentares para análise dos documentos que integram as Denúncias nº 001, 002 e 003/2026. Diante disso, o TJPA determinou a suspensão de atos de julgamento e de quaisquer medidas que possam produzir efeitos irreversíveis, permitindo, entretanto, a continuidade de procedimentos de natureza meramente administrativa, como organização documental, conservação dos processos e preservação de provas. A Prefeitura ressalta que a decisão judicial não representa, neste momento, o julgamento definitivo do mérito das denúncias, tampouco determina sua anulação ou reconhece sua validade. Trata-se de uma medida provisória, adotada no âmbito da análise da legalidade e da regularidade do procedimento. A Administração Municipal respeita integralmente as decisões do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório e com a observância dos princípios que devem nortear a administração pública. O processo seguirá para manifestação do Ministério Público e posterior apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A Prefeitura continuará acompanhando o andamento do processo e prestando os esclarecimentos necessários sempre que houver novas decisões ou informações oficiais." Leia todas as notícias do estado no g1 Pará