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Especialista jurÃdico analisa o futuro polÃtico de Governador Valadares A Câmara Municipal de Governador Valadares entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que reconduziu o prefeito Coronel Sandro (PL) ao cargo. O agravo regimental foi protocolado após a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os efeitos da cassação do mandato. Segundo a Câmara, o recurso foi apresentado com pedido de apreciação urgente e tem como objetivo preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e a decisão tomada pelo plenário dos vereadores durante o processo polÃtico-administrativo que resultou na cassação do prefeito. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp Em nota, a Câmara informou que respeita as decisões do Judiciário, mas entende que há fundamentos jurÃdicos para a revisão da medida cautelar. "A Câmara respeita as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurÃdicos relevantes para a revisão da medida cautelar. Por essa razão, continuará adotando as providências processuais cabÃveis para defender a validade da deliberação do Plenário e a vontade polÃtica manifestada pelos representantes eleitos da população de Governador Valadares", afirmou. Retorno ao cargo Coronel Sandro na tribuna da Câmara de Governador Valadares Daniel Melo/Inter TV Coronel Sandro reassumiu oficialmente as funções na terça-feira (21), após o ministro Flávio Dino identificar nulidades no processo conduzido pela Câmara na Reclamação nº 97.134. O magistrado entendeu que o Legislativo descumpriu o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 ao adiar a leitura da denúncia e fracionar atos que deveriam ocorrer na mesma sessão Ainda na terça-feira, o prefeito afirmou que seu advogado apresentou um termo de recondução ao presidente da Casa, que informou que a assinatura era desnecessária, pois o Legislativo já havia sido notificado oficialmente pelo STF. Próximos passos Com o protocolo do recurso pela Câmara, o caso deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Caberá ao colegiado decidir se mantém a decisão monocrática de Flávio Dino ou se acolhe os argumentos do Legislativo valadarense, o que poderia levar a uma nova troca no comando da prefeitura. Até o julgamento do mérito, Sandro permanece no cargo e já iniciou a exoneração de todo o secretariado nomeado pelo vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL), além de anunciar uma auditoria nos atos praticados nos últimos 60 dias. LEIA TAMBÉM: Coronel Sandro reassume Prefeitura de Governador Valadares e exonera secretariado STF determina retorno de Coronel Sandro à Prefeitura de Governador Valadares Queda de energia, tensão e cassação: veja como foram as 12 horas de julgamento na Câmara de Governador Valadares VÃdeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja outras notÃcias da região em g1 Vales de Minas Gerais.
